STF julgará conflito entre União e Espírito Santo sobre aplicação do mínimo em saúde

Na ação, o MPF alega que o estado viria aplicando percentuais de receita menores do que os mínimos exigidos na área de saúde

IPI. Importação de veículo.

Tributário. Pessoa física. Uso próprio. Incidência.

Reforma tributária e MPs terão relatório amanhã

Supremo mantém validade de normas paulistas

REFIS 2023: Condições especiais do novo Programa de Recuperação Fiscal

Por Keiliane Coutinho - advogada e sócia da Fonteles Advocacia Empresarial

Medida Provisória 1185 muda arrecadação de pessoa jurídica

Advogado Ricieri Calixto avalia as mudanças impostas pelo governo.

Systax explora benefícios fiscais em novo evento

Nesta edição, o webinar realizado pela empresa de inteligência fiscal explica como funciona a redução da carga tributária e como este ponto pode afetar as empresas.

Reforma tributária: advogado analisa os principais pontos da proposta

Advogado analisa os principais pontos da proposta de reforma tributária.

Conselheiro da Anatel defende redução de imposto sobre banda larga

“Baixando os impostos, baixam os preços”, afirmou o conselheiro da Anatel, em reunião da Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura

TJ-SE terá de seguir decisão do STF sobre restituição de imposto

Ministro determinou que outra decisão seja proferida em seu lugar, levando em conta o entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADI

Contribuinte de fato não tem legitimidade para pedir restituição de tributo que julga indevido

O juiz decidiu que, arcando com o ônus financeiro do tributo na condição de consumidores, as autoras da ação não tinham legitimidade para repetir o indébito, pois não se encontravam na condição de contribuintes nem de responsáveis tributários

TJ reforma decisão que condenou empresários

Faculdade é condenada a rematricular aluna expulsa de sala de aula

A aluna será indenizada moralmente em R$ 7 mil reais. Ela ainda deverá ser rematriculada e ter nome inserido na pauta de presença

Empresa é multada por quitar verbas com cheque para compensação fora do prazo

Se o empregado recebeu o pagamento por meio de cheque, com previsão de compensação dois dias depois, ultrapassando o prazo legal, não foi observada a formalidade exigida em lei, ensejando pagamento da multa

Tributário. Embargos a execução. Não comprovação da quitação dos créditos tributários ora objeto de execução fiscal.

Apelação cível conhecida e não provida.

Compensação. Horas extras. Bancário com gratificação de função. Súmula nº 109/TST.

Repetitivo vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido

O colegiado ainda determinou a suspensão dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que versem sobre a questão controvertida em segunda instância e no STJ

Como o aumento no preço dos combustíveis estimula a revisão tributária no setor de transportes?

Por Angelo Ambrizzi.

Supersimples deve reduzir em 80% tempo para abrir e fechar empresas

Com nova regulamentação, critério para inclusão de atividades passa a ser o de faturamento das empresas

Programa Nota Fiscal Paulista soma 50 mil reclamações